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Categoria: Legislação/Informações
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pdf0 Calendário de Exames: Despacho 14616-A/2025 de 9 de dezembro
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pdf1 Resumo da Calendarização das Provas de 2026
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pdf2 Provas de Avaliação Externa - 25/26 (Informação Geral)
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pdf3 Inscrições para as Provas e Exames (Ofício Circular n.e 5.0.0-0 4L/2026)
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pdf4 Prazos de inscrição para as Provas e Equivalência à Frequência (Ensino Básico)
Criado: 2026-05-05
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pdf5 Despacho Normativo n.º 3/2026 de 23 de fevereiro NOVO
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pdf6 Provas - Ensaio 2026 - Nova Calendarização NOVO
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pdf7 Provas-Ensaio 2026 - Provas ModA e Provas Finais NOVO
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pdf8 Guia Geral de Exames 2026 NOVO
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pdf9 NORMA 01/JNE/2026 – Instruções para a Inscrição nas Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário secundário NOVO
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app10 Perguntas Frequentes NOVO
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pdf11 Guia - Provas de Ensaio 2026 NOVO
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pdf12 Manual da Aplicação NOVO
Criado: 2026-05-07
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pdf13 Manual de Apoio PIEPE - Versão Escolas 2025/26 NOVO
Criado: 2026-05-07
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pdf14 Norma 02/JNE /2026 - Provas NOVO
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pdf15 Resumo Norma 02/JNE/2026 - Provas NOVO
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pdf16 Norma 3 - Instruções para classificação reapreciação e reclamação de provas e exames NOVO
Criado: 2026-05-14
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